Planos de saúde podem cobrar preços diferenciados para idosos?

O Supremo Tribunal Federal (STF) está diante de uma decisão que pode afetar milhares de beneficiários de planos de saúde em todo o país: afinal, os planos podem ou não cobrar valores diferenciados de idosos?

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa atualmente uma questão que impacta milhões de brasileiros: planos de saúde podem cobrar preços mais altos para beneficiários com mais de 60 anos? O Estatuto do Idoso é claro ao proibir aumentos de mensalidade apenas em razão da idade, garantindo que pessoas nessa faixa etária não sejam penalizadas financeiramente pelo envelhecimento.

A polêmica, porém, envolve contratos assinados antes de 2004, quando a lei entrou em vigor. Operadoras e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) defendem que a proibição não deve retroagir, preservando reajustes para contratos antigos. Por outro lado, entidades de defesa do consumidor, como o IDEC, argumentam que se trata de uma norma de ordem pública, que deveria valer independentemente da data do contrato.

Os números reforçam a relevância dessa decisão: atualmente, cerca de 14% dos beneficiários de planos de saúde no Brasil são idosos, e essa proporção deve chegar a 20% até 2030. Entre 2013 e 2022, o número de contratos de idosos passou de 5,7 milhões para 7,2 milhões, e a faixa etária acima de 80 anos cresceu 33,5% no mesmo período. Em 20 anos, o número de beneficiários com 60 anos ou mais mais que dobrou, atingindo aproximadamente 7 milhões. Até mesmo centenários com plano de saúde praticamente dobraram, passando de 5.718 para 11.187.

Enquanto o STF não conclui o julgamento — que foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino — muitos idosos continuam enfrentando reajustes abusivos e recorrem à Justiça para proteger seus direitos. A decisão da Corte terá repercussão direta sobre a vida de milhões de beneficiários e poderá definir o futuro dos contratos antigos e atuais, esclarecendo uma dúvida jurídica que afeta diretamente a segurança e o acesso à saúde de pessoas idosas no país.