Abusos dos Planos de Saúde: O Que Você Precisa Saber para Defender Seu Direito à Saúde

Você já passou pela situação de ter um exame, cirurgia ou tratamento negado pelo seu plano de saúde? Infelizmente, essa realidade é mais comum do que se imagina — e representa um grave abuso contra os direitos dos usuários.

Mesmo pagando mensalidades elevadas, milhares de beneficiários sofrem com negativas injustas, atrasos no atendimento e até cancelamentos ilegais do contrato. Essas práticas configuram não só desrespeito, mas ilegalidade.

Por que os planos de saúde negam tratamentos?

Os planos costumam usar argumentos técnicos ou burocráticos para negar procedimentos, tais como:

“O tratamento não está previsto no rol da ANS” (mesmo quando há evidências médicas de que ele é essencial).

“Exame ou cirurgia não autorizada pelo médico credenciado”.

“Reembolso recusado sob a justificativa de cobertura restrita”.

Mas a verdade é que esses argumentos não podem prevalecer quando colocam em risco a saúde e a vida do paciente.

Quais abusos você precisa estar atento?

• Negativas sem justificativa clara ou fundamentada

• Demora excessiva para autorizar procedimentos urgentes

• Cancelamento unilateral do contrato, principalmente em casos de idosos ou doenças crônicas

• Restrição indevida ao uso de medicamentos essenciais

• Falta de transparência nos custos e cobranças abusivas

A lei está do seu lado — e a Justiça também

A Lei nº 9.656/98 protege o consumidor de planos de saúde, garantindo atendimento adequado, contínuo e conforme prescrição médica. O Código de Defesa do Consumidor reforça que práticas abusivas são ilegais e passíveis de reparação.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a indicação do médico assistente deve prevalecer sobre cláusulas contratuais restritivas quando o paciente corre risco.

O que fazer se o seu plano abusar do seu direito?

Documente tudo: protocolos, negativas, e-mails, laudos e receitas médicas.

Exija justificativa por escrito para qualquer recusa.

Procure auxílio jurídico especializado para avaliar medidas imediatas, como pedido de liminar, que pode obrigar o plano a liberar o tratamento sem demora.

Não espere o problema piorar

Em saúde, cada minuto conta. A demora do plano pode agravar seu quadro e dificultar o tratamento. Uma ação rápida é fundamental para garantir seus direitos e a sua vida.

Não aceite abusos. Conheça seus direitos e faça valer sua saúde.

Se você ou um familiar sofre com abusos do plano de saúde, conte com um time especializado em Direito Médico para ajudar a reverter essa situação com segurança e agilidade.